Projeto de Lei Executivo nº 103 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | 11/12/2025 (Projeto de Lei Executivo nº 103 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/12/2025
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
FO - Finanças e Orçamento
Data Encaminhamento
11/12/2025
Data Fim Prazo
11/12/2025
Status
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.