Requerimento nº 12 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 11/12/2025 (Requerimento nº 12 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/12/2025
Unidade Local
Gabinete do Presidencia - GAB
Unidade Destino
Plenario - PLEN
Data Encaminhamento
11/12/2025
Data Fim Prazo
11/12/2025
Status
Proposição apresentada em Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Requerimento nº 012/2025 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura e Ednaldo Fragas da Silva, requerendo ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Educação de Nova Xavantina – MT, que encaminhem as seguintes informações oficiais a esta Casa Legislativa: Se existe planejamento, estudo ou proposta formal para realização do rateio dos valores remanescentes do FUNDEB deste corrente ano. Qual o valor atualizado das sobras do FUNDEB neste exercício e quais critérios ou parâmetros estão sendo considerados para eventual definição do rateio.