Requerimento nº 12 de 2025 | Aguardando para Leitura | 09/12/2025 (Requerimento nº 12 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/12/2025
Unidade Local
Secretaria Geral - SG
Unidade Destino
Gabinete do Presidencia - GAB
Data Encaminhamento
09/12/2025
Data Fim Prazo
11/12/2025
Status
Aguardando para Leitura
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Requerimento nº 012/2025 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura e Lucinete da Costa, requerendo ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Educação de Nova Xavantina – MT, que encaminhem as seguintes informações oficiais a esta Casa Legislativa: Se existe planejamento, estudo ou proposta formal para realização do rateio dos valores remanescentes do FUNDEB deste corrente ano. Qual o valor atualizado das sobras do FUNDEB neste exercício e quais critérios ou parâmetros estão sendo considerados para eventual definição do rateio.