Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 06/11/2025 (Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
06/11/2025
Unidade Local
Gabinete do Presidencia - GAB
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
06/11/2025
Data Fim Prazo
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Institui no calendário oficial do Município de Nova Xavantina, o dia Municipal de Conscientização de doenças Raras e dá outras providencias.