Projeto de Lei Executivo nº 156 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 16/10/2025 (Projeto de Lei Executivo nº 156 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
16/10/2025
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
16/10/2025
Data Fim Prazo
16/10/2025
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências.