Projeto de Lei Executivo nº 144 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 25/09/2025 (Projeto de Lei Executivo nº 144 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
25/09/2025
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
25/09/2025
Data Fim Prazo
25/09/2025
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Altera e reestrutura dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.