Projeto de Decreto nº 5 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 18/09/2025 (Projeto de Decreto nº 5 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/09/2025
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
18/09/2025
Data Fim Prazo
18/09/2025
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Concede Título Honorífico de Cidadão Novaxavantinense.