Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 18/09/2025 (Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/09/2025
Unidade Local
Gabinete do Presidencia - GAB
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
18/09/2025
Data Fim Prazo
18/09/2025
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Institui no calendário oficial do Município de Nova Xavantina o dia Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH e dá outras providencias.