Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2025 | Proposição retirada pelo autor | 21/08/2025 (Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
21/08/2025
Unidade Local
Secretaria Geral - SG
Unidade Destino
Gabinete do Presidencia - GAB
Data Encaminhamento
21/08/2025
Data Fim Prazo
21/08/2025
Status
Proposição retirada pelo autor
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.698 de 17 de janeiro de 2013, bem como a redação dada pela lei 2.537/2023, que instituiu a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.