Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 26/06/2025 (Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
26/06/2025
Unidade Local
Gabinete do Presidencia - GAB
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
26/06/2025
Data Fim Prazo
26/06/2025
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Declara de Utilidade Pública a Associação de Artes e Cultura de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.