Projeto de Lei Executivo nº 93 de 2025 | Aguardando para Leitura | 23/06/2025 (Projeto de Lei Executivo nº 93 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
23/06/2025
Unidade Local
Protocolo - PROT
Unidade Destino
Secretaria Geral - SG
Data Encaminhamento
23/06/2025
Data Fim Prazo
26/06/2025
Status
Aguardando para Leitura
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2025 – data focal 31/12/2024, altera o Custo Normal e modifica o Plano de
Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e
das outras providências.
Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e
das outras providências.