Projeto de Lei Executivo nº 41 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | 29/05/2025 (Projeto de Lei Executivo nº 41 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
29/05/2025
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
FO - Finanças e Orçamento
Data Encaminhamento
29/05/2025
Data Fim Prazo
29/05/2025
Status
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Aprova no interesse público social do Programa Ser Família Habitacional o loteamento de uma área de terra no perímetro urbano, e dá outras providências.