Projeto de Resolução nº 4 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 22/05/2025 (Projeto de Resolução nº 4 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
22/05/2025
Unidade Local
Secretaria Geral - SG
Unidade Destino
Gabinete do Presidencia - GAB
Data Encaminhamento
22/05/2025
Data Fim Prazo
22/05/2025
Status
Proposição apresentada em Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Regulamente no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a aplicação da Lei Federal nº 14.129/21 – Instituindo o Programa Governo Digital do Legislativo de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências