Projeto de Lei Executivo nº 50 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 24/04/2025 (Projeto de Lei Executivo nº 50 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/04/2025
Unidade Local
FO - Finanças e Orçamento
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
24/04/2025
Data Fim Prazo
24/04/2025
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Adota a Educação em Tempo Integral em Escolas da Rede Municipal de Ensino do município de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências.