Projeto de Decreto nº 2 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 24/04/2025 (Projeto de Decreto nº 2 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/04/2025
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
24/04/2025
Data Fim Prazo
24/04/2025
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Concede Títulos Honoríficos de Cidadãos Novaxavantinense aos Padres Edinisio Vieira e Fabio Pascoal.