Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | 14/01/2025 (Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
14/01/2025
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
FO - Finanças e Orçamento
Data Encaminhamento
14/01/2025
Data Fim Prazo
14/01/2025
Status
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Altera dispositivos/anexos constantes na Lei nº 2629/2023, que Reestrutura o RPPS – Regime próprio de previdência social de Nova Xavantina, MT e dá outras providências.