Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2025 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | 14/01/2025 (Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
14/01/2025
Unidade Local
FO - Finanças e Orçamento
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
14/01/2025
Data Fim Prazo
14/01/2025
Status
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Altera dispositivos/anexos constantes na Lei nº 2629/2023, que Reestrutura o RPPS – Regime próprio de previdência social de Nova Xavantina, MT e dá outras providências.