Projeto de Decreto nº 17 de 2024 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 02/12/2024 (Projeto de Decreto nº 17 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
02/12/2024
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
02/12/2024
Data Fim Prazo
02/12/2024
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Projeto de Decreto nº 017/2024 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade que Concede Títulos Honoríficos de Cidadãos Novaxavantinenses.