Projeto de Decreto nº 15 de 2024 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 11/11/2024 (Projeto de Decreto nº 15 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
11/11/2024
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
11/11/2024
Data Fim Prazo
11/11/2024
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Concede Titulo Honorifico de Cidadã Novaxavantinense.