Emenda nº 5 de 2020 | Proposição distribuída às comissões | 05/10/2020 (Emenda nº 5 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

05/10/2020

Unidade Local

Gabinete do Presidencia - GAB

Unidade Destino

CLRF - Constituição, Legislação Redação Final

Data Encaminhamento

05/10/2020

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição distribuída às comissões

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Emenda Aditiva nº 05/2020 de autoria do Plenario da Camara Municipal a Emenda a Lei Organica Municipal de Nova Xavantina criando o artigo 130-A, que estabelece procedimento e requisitos para a elaboração da proposta orçamentaria.