Projeto de Lei Executivo nº 93 de 2024 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 12/08/2024 (Projeto de Lei Executivo nº 93 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
12/08/2024
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
12/08/2024
Data Fim Prazo
12/08/2024
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 093/2024 do Poder Executivo que Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária da União dos Bairros Estilac Leal, União e Verdes Campos - ACEUV, e dá outras providencias.