Projeto de Lei Executivo nº 117 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/08/2024 (Projeto de Lei Executivo nº 117 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

01/08/2024

Unidade Local

FO - Finanças e Orçamento

Unidade Destino

Gabinete do Presidencia - GAB

Data Encaminhamento

01/08/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição inclusa na Ordem do Dia

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto de Lei nº 117/2023 do Poder Executivo que Regulamenta o uso de logomarca e Símbolo em bens públicos municipais, e dá outras providências.