Anexo nº 81 de 2024 | Proposição aprovada | 12/07/2024 (Anexo nº 81 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
12/07/2024
Unidade Local
FO - Finanças e Orçamento
Unidade Destino
Plenario - PLEN
Data Encaminhamento
12/07/2024
Data Fim Prazo
12/07/2024
Status
Proposição aprovada
Turno
Votação Única em Regime de Urgência
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 081/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024 – data focal 31/12/2023, modifica o Custo Normal e mantém o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, e das outras providências.