Projeto de Lei Executivo nº 73 de 2024 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 12/07/2024 (Projeto de Lei Executivo nº 73 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
12/07/2024
Unidade Local
FO - Finanças e Orçamento
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
12/07/2024
Data Fim Prazo
12/07/2024
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 073/2024 do Poder Executivo que Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município.