Projeto de Decreto nº 10 de 2024 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 17/06/2024 (Projeto de Decreto nº 10 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
17/06/2024
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
17/06/2024
Data Fim Prazo
17/06/2024
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Projeto de Decreto nº 010/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Concede Título Honorífico de Cidadã Novaxavantinense.