Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
OF 247/2021 - Oficio
Ementa: Oficio nº 247/GAB/2021 do Prefeito Municipal ao Presidente da Camara Municipal no sentido de retirar de pauta o Projeto de Lei nº 030/2021 que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.017/2017 que regulamenta o pagamento de diarias a agentes publicos municipais.
Apresentação: 18 de Junho de 2021
Processo: 247 / 2021
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Presidencia - GAB
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Junho de 2021
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2021
Última Ação: Oficio nº 247/GAB/2021 do Prefeito Municipal ao Presidente da Camara Municipal no sentido de retirar de pauta o Projeto de Lei nº 030/2021 que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.017/2017 que regulamenta o pagamento de diarias a agentes publicos municipais.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Executivo nº 30 de 2021
Data Anexação: 18 de Junho de 2021
Autor(es):
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
OF 327/2021 - Oficio
Ementa: Oficio nº 327/GAB/2021 do Prefeito Municipal que pelas razões dispostas no Parecer Juridico nº 08/2021 em anexo, Vetamos em sua totalidade a Emenda Modificativa nº 001 de 06 de agosto de 2021 ao Projeto de Lei nº 25/2021 que Altera o art. 4-B a Lei Municipal nº 1.103/2004 - que Institui no Municipio de Nova Xavantina a Contribuição de Iluminação Publica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providencias de autoria de Parlamentar dessa Casa de Leis.
Apresentação: 27 de Agosto de 2021
Processo: 327 / 2021
Protocolo: 70/2021, Data Protocolo:
27/08/2021 -
Horário: 8:03:47
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2021
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
|