Anexo - Prefeitura Municipal de 24/03/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Anexo

Nome

Prefeitura Municipal

Data

24/03/2026

Autor

Poder Executivo

Ementa

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.

Indexação

anexo. impacto financeiro. altera lei. estrutura.