Projeto de Lei Executivo - Prefeitura Municipal de 24/02/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Nome
Prefeitura Municipal
Data
24/02/2026
Autor
Poder Executivo
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Políticas Culturais, Fundo Municipal de Cultura do Município de Nova Xavantina, e revoga as Leis Municipais de n°2.437 de 5 de julho de 2022 e nº 1.833 de 18 de junho de 2013, e dá outras providências.
Indexação
Conselho. Sistema. Cultura. Fundo. conselho municipal da cultura. conselho da cultura. fundo municipal da cultura. revoga leis. sistema de cultura.