Projeto de Lei Executivo - Prefeitura Municipal de 06/02/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Nome
Prefeitura Municipal
Data
06/02/2026
Autor
Poder Executivo
Ementa
Inclui dispositivo na Lei Municipal Nº 2.991/25, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, incluindo cargo específico da Câmara Municipal no procedimento, e dá outras providências.
Indexação
seletivo. cargo especifico. biologo. altera Lei.