Projeto de Lei Executivo - Prefeitura Municipal de 06/02/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Nome
Prefeitura Municipal
Data
06/02/2026
Autor
Poder Executivo
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com associações de bairros para o repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
Indexação
convenio. associação. associações. repasse. bairros. recursos financeiros.