Projeto de Lei Legislativo - Câmara Municipal de 10/12/2025 por Poder Legislativo (Projeto de Lei Legislativo nº 18 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Legislativo
Nome
Câmara Municipal
Data
10/12/2025
Autor
Poder Legislativo
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.747/24 que Regulamenta o uso de logomarca e Símbolo em bens públicos municipais, e dá outras providências, acrescentando o parágrafo único no artigo 1º do respectivo diploma normativo, e dá outras providências.
Indexação
altera Lei. logomarca. simbolo. simbolos. bens publicos.
Texto Integral