Anexo - Prefeitura Municipal de 12/11/2025 por Poder Executivo (Projeto de Lei Executivo nº 161 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Prefeitura Municipal
Data
12/11/2025
Autor
Poder Executivo
Ementa
Altera a redação de dispositivos das leis nº 2335/21, e 2629/23 que dispõe, respectivamente, acerca da Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e da reestruturação do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências.
Indexação
Anexo. Previnx. Previdências. Estrutura. Termo de cooperação. RPPS. Altera lei. Altera redação.
Texto Integral