Projeto de Lei Legislativo - Câmara Municipal de 31/10/2025 por Poder Legislativo (Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Projeto de Lei Legislativo

Nome

Câmara Municipal

Data

31/10/2025

Autor

Poder Legislativo

Ementa

Institui no calendário oficial do Município de Nova Xavantina, o dia Municipal de Conscientização de doenças Raras e dá outras providencias.

Indexação

Calendário. Doenças raras. Saúde. Conscientização.