Projeto de Lei Executivo - Prefeitura Municipal de 22/08/2025 por Poder Executivo (Projeto de Lei Executivo nº 126 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Nome
Prefeitura Municipal
Data
22/08/2025
Autor
Poder Executivo
Ementa
Dispõe sobre a criação de dispositivos na Lei Municipal nº 2.340/2021, que regulamenta o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e dá outras providências.
Indexação
altera Lei. regime juridico. estatuto. servidor.