Projeto de Lei Executivo - Prefeitura Municipal de 23/04/2025 por Poder Executivo (Projeto de Lei Executivo nº 58 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Nome
Prefeitura Municipal
Data
23/04/2025
Autor
Poder Executivo
Ementa
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.697/2024 que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Nova Xavantina –MT.
Indexação
Conselho. altera Lei. revoga Lei. assistencia social. CMAS.