Projeto de Lei Executivo - Prefeitura Municipal de 05/03/2025 por Poder Executivo (Projeto de Lei Executivo nº 33 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Nome
Prefeitura Municipal
Data
05/03/2025
Autor
Poder Executivo
Ementa
Projeto de Lei nº 033/2025 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.697/2024 que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Nova Xavantina –MT.
Indexação
Altera Lei. conselho. CMAS. assistencia social. politica publica.