Projeto de Lei Executivo - Prefeitura Municipal de 06/02/2025 por Poder Executivo (Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Nome
Prefeitura Municipal
Data
06/02/2025
Autor
Poder Executivo
Ementa
Projeto de Lei nº 019/2025 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.445/2010 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Indexação
Altera Lei. conselho. cria conselho. conselho da mulher. mulher.