Projeto de Lei Executivo - Prefeitura Municipal de 09/10/2024 por Poder Executivo (Projeto de Lei Executivo nº 98 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Nome
Prefeitura Municipal
Data
09/10/2024
Autor
Poder Executivo
Ementa
Projeto de Lei nº 098/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.340/2021 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina - MT.
Indexação
Altera Lei. regime jurídico. servidor. empresário. cotista. estatuto. estatuto do servidor.