Projeto de Lei Executivo - Prefeitura Municipal de 29/02/2024 por Poder Executivo (Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Nome
Prefeitura Municipal
Data
29/02/2024
Autor
Poder Executivo
Ementa
Projeto de Lei nº 021/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre a possibilidade e regulamentação do uso de som automotivo no Município de Nova Xavantina, bem como sobre os critérios de poluição sonora e dá outras providências.
Indexação
Som. som automotivo. poluição sonora. regulamenta som. regulamentação de som.
Texto Integral