Projeto de Lei Executivo - Prefeitura Municipal de 15/12/2023 por Poder Executivo (Projeto de Lei Executivo nº 117 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Nome
Prefeitura Municipal
Data
15/12/2023
Autor
Poder Executivo
Ementa
Projeto de Lei nº 117/2023 do Poder Executivo que Regulamenta o uso de logomarca e Símbolo em bens públicos municipais, e dá outras providências.
Indexação
Regulamenta logomarca. logomarca. simbolo. simbolos.