Projeto de Lei Executivo - Prefeitura Municipal de 29/04/2022 por Poder Executivo (Projeto de Lei Executivo nº 39 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Nome
Prefeitura Municipal
Data
29/04/2022
Autor
Poder Executivo
Ementa
Projeto de Lei nº 039/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.341/2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar os procedimentos para emissão de Títulos Definitivos de Propriedade provenientes da matricula de nº 7.904 e dá outras providencias.
Indexação
altera lei. titulos definitivos. titulo definitivo. titulo.
Texto Integral