OFC Nº 018/2024 - Oficio - Deferido (OFC Nº 018/2024 - Oficio)
Tramitação
Data Tramitação
15/02/2024
Unidade Local
Protocolo - PROT
Unidade Destino
Gabinete do Presidencia - GAB
Data Encaminhamento
15/02/2024
Data Fim do Prazo
19/02/2024
Status
Deferido
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Oficio nº 18/2024 do Prefeito Municipal de Nova Xavantina ao Presidente da Camara Municipal, em cumprimento a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do TCE/MT, Regimento Interno do TCE/MT e Lei Orgânica Municipal, encaminhamos anexo, para conhecimento e providências legais, as Contas Anuais de Governo do exercício financeiro de 2023.