OFC Nº 030/2026 - Oficio - Deferido (OFC Nº 030/2026 - Oficio)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
Secretaria Geral - SG
Unidade Destino
Gabinete do Presidencia - GAB
Data Encaminhamento
23/02/2026
Data Fim do Prazo
23/02/2026
Status
Deferido
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Oficio nº 30/2026/GAB do Prefeito Municipal ao Presidente da Camara, no sentido de retirar de pauta e devolver ao Executivo Municipal o Projeto de Lei nº 12/2026 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenios com associações de bairros para o repasse de recursos financeiro e dá outras providencias.