Pesquisar Norma Jurídica
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Pesquisa de Norma
Tipo da Norma Jurídica
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Decreto Legislativo
Emenda
Emenda a Lei Organica
Lei
Lei Complementar
Lei de Diretrizes Orçamentaria
Lei do Plano Anual
Lei Orçamentaria Anual
Lei Organica Municipal
Resolução
Número
Ano
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2001
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1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
Data (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Pesquisar expressões na ementa da norma
Assuntos
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Agricultura
Educação
emenda
Esporte
Indicação
Infraestrutura
Moção
Projeto de lei
Projeto de Resolução
Regimento Interno
Requerimento
Saude
Segurança
Data Fim Vigência (Inicial - Final)
Órgão
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Arquivo - ARQ
Assessoria Juridica - AJ
Camara Municipal - CAM
Cartorio Eleitoral - CE
Externo - Ex
Gabinete do Presidencia - GAB
Membros das Comissões Permanentes - MCP
Plenario - PLEN
Prefeitura Municipal - PREF
Protocolo - PROT
Secretaria Geral - SG
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Indexação
Pesquisa Avançada
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Anilton Silva de Moura
Bancada
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo Municipal
Comissao
Externo
Frente Parlamentar
Meio Ambiente
Obras e Serviços Publicos
Órgão
Parlamentar
Poder Executivo
Poder Legislativo
Normas por Partido
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DEM - Democratas
PCB - Partido Comunista Brasileiro
PCdoB - Partido Comunista do Brasil
PCO - Partido da Causa Operária
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
PL - Partido Liberal
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PODEMOS - PODEMOS
PP - Partido Progressista
PP - Partido Progressista
PPS - Partido Popular Socialista
PR - Partido da República
PRB - Partido Republicano Brasileiro
PRD - Partido Renovação Democrática
PROS - Partido Republicano da Ordem Social
PRP - Partido Republicano Progressista
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - Partido Social Cristão
PSD - Partido Social Democratico
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PSDC - Partido Social Democrata Cristão
PSL - Partido Social Liberal
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PTdoB - Partido Trabalhista do Brasil
PTN - Partido Trabalhista Nacional
PV - Partido Verde
Republicanos - Republicanos
SD - Solidariedade
União - União Brasil
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