{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "6097", "ano": "2025", "numero": "109", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/6097/projeto_de_lei_no_109.2025-alt.lei_2340.consignacao_em_folha_de_pgto..pdf", "ementa": "Altera o \u00a7 6\u00ba do art. 113 da Lei Municipal n.\u00ba 2.340/2021, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n.\u00ba 2.448/2022, para redefinir a destina\u00e7\u00e3o da margem consign\u00e1vel \r\npara cart\u00e3o de benef\u00edcio."}, {"id": "6098", "ano": "2025", "numero": "110", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/6098/projeto_de_lei_no_110.2025-regionalizacao_licitacoes.politica_local_regional_para_mei_me_e_epp.compras_publicas..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regionaliza\u00e7\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e o estabelecimento da pol\u00edtica de desenvolvimento local e regional para Microempreendedores \r\nIndividuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) em procedimentos de compras p\u00fablicas no Munic\u00edpio de Nova Xavantina e d\u00e1 \r\noutras provid\u00eancias."}]}