{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4462", "ano": "2023", "numero": "352", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Cesar Trindade- Cezinha", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4462/indicacao_no_352.2023-paulo.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 352/2023- de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhada ao Prefeito Municipal, com c\u00f3pia a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, mostrando a necessidade em instalar ar-condicionado em todos os \u00f4nibus do transporte escolar do Munic\u00edpio de Nova Xavantina-MT."}, {"id": "3914", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3914/projeto_de_lei_no_01.2023-recomposicao_salario.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 001/2023 do Poder Executivo que Concede recomposi\u00e7\u00e3o inflacionaria e adequa tabela salarial de servidores p\u00fablicos municipais efetivos e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "3915", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3915/projeto_de_lei_no_02.2023-alt.lei-ldo.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 002/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n\u00ba 2.480/2022 que Disp\u00f5e sobre as Diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7amentaria para o exerc\u00edcio de 2023 e d\u00e1 outras providencias. LDO."}, {"id": "3916", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3916/projeto_de_lei_no_03.2023-recomposicao_alt.lei.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 003/2023 do Poder Executivo que Concede recomposi\u00e7\u00e3o inflacionaria sobre os sal\u00e1rios, gratifica\u00e7\u00f5es e proceder com adequa\u00e7\u00f5es na Lei Municipal n\u00ba 2.335/2021 e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "3917", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3917/projeto_de_lei_no_04.2023-alt.lei-pccs-_salario.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 004/2023 do Poder Executivo que Concede recomposi\u00e7\u00e3o salarial e altera dispositivos constantes na Lei Municipal n\u00ba 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Sal\u00e1rios e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, no \u00e2mbito do Poder Executivo do Municipio de Nova Xavantina e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "3918", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3918/projeto_de_lei_no_05.2023-alt.lei-pccsad-_salario.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 005/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n\u00ba 2.470/2022 que Disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Subs\u00eddios da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "3919", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3919/projeto_de_lei_no_06.2023-piso_salarial_educ..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 06/2023 do Poder Executivo que Disp\u00f5e sobre o Piso Salarial Profissional Nacional do magist\u00e9rio publico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "3962", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3962/projeto_de_lei_no_07.2023-revoga_leis.pdf", "ementa": "Revoga em todos os seus termos as Leis Municipais n\u00bas 2.353/2021 e 2.376/2022 e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "3990", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3990/projeto_de_lei_no_8.2023-transp.acs-rural.docx", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal criar auxilio transporte aos Agentes comunit\u00e1rios de Sa\u00fade da zona rural e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "3982", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3982/projeto_de_lei_no_09.2023-alt._lei2350.gratificacao_aae_motorista..pdf", "ementa": "Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n\u00ba 2.350/2021 que Autoriza o Poder Executivo Municipal criar gratifica\u00e7\u00e3o especial de transporte escolar e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "3923", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3923/projeto_de_lei_no_010.2023-recomposicao.alt.lei.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 010/2023 do Poder Executivo que Concede recomposi\u00e7\u00e3o inflacionaria sobre o salario e gratifica\u00e7\u00e3o do cargo criado atrav\u00e9s da Lei Municipal n\u00ba 2.422/2022 que altera a Lei n\u00ba 1.189/2006 e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "3924", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3924/projeto_de_lei_no_011.2023-estrutura.alt.lei.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 011/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n\u00ba 2.335/2021 que disp\u00f5e sobre a Estrutura Administrativa do Municipio de Nova Xavantina e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "3925", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3925/projeto_de_lei_no_012.2023-.alt.lei-loa.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 012/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n\u00ba 2.481/2022 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina-MT para o exerc\u00edcio de 2023 e d\u00e1 outras providencias. LOA."}, {"id": "3926", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3926/projeto_de_lei_no_013.2023-credito_especial.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 013/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "3927", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3927/projeto_de_lei_no_014.2023-recomposicao.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 014/2023 do Poder Executivo que Concede recomposi\u00e7\u00e3o inflacionaria a aposentados e pensionistas sem paridade salarial e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "3928", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3928/projeto_de_lei_no_015.2023-credito_adicional.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 015/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "3967", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3967/projeto_de_lei_no_016.2023-altera_leis.pdf", "ementa": "Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n\u00ba 2.017/2017 que regulamenta o pagamento de di\u00e1rias a agentes p\u00fablicos municipais."}, {"id": "3980", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3980/projeto_de_lei_no_017.2023-creditos_adicionais._georreferenciamento..pdf", "ementa": "Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "3991", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3991/projeto_de_lei_no_18.2023-prog.medico.docx", "ementa": "Institui ajuda de custo mensal a ser fornecida pelo munic\u00edpio a medico(s) bolsista(s) no \u00e2mbito do Programa M\u00e9dicos pelo Brasil."}, {"id": "3992", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3992/projeto_de_lei_no_19.2023-cred._adic._van.smtc.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4005", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4005/projeto_de_lei_no_020.2023-pccs.pdf", "ementa": "Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n\u00ba 2.470/2022 que Disp\u00f5e sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subs\u00eddios da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4006", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4006/projeto_de_lei_no_21.2023-alt._lei.piso_salarial_acs_e_ace.pdf", "ementa": "Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n\u00ba 1.262/2007 e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4007", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4007/projeto_de_lei_no_022.2023-teste_seletivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo simplificado e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4022", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4022/projeto_de_lei_no_023.2023-convenio-abnai.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4028", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4028/projeto_de_lei_no_24.2023-plano_municipal_1a_infancia.pmpi..pdf", "ementa": "Aprova o Plano Municipal pela Primeira Inf\u00e2ncia (PMPI) e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4041", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4041/projeto_de_lei_no_025.2023-convenio-rio_limpo.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 025/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4063", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4063/projeto_de_lei_no_26.2023.altera_lei.previnx.reajuste..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 026/2023 do Poder Executivo que  Altera dispositivos constantes na Lei n\u00ba 1.189/2006 que Reestrutura o RPPS - Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia social de Nova Xavantina e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4064", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4064/projeto_de_lei_no_28.2023-cred.adic._covid19..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 028/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4061", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4061/projeto_de_lei_no_29.2023-altera_lei.cod.trib..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 029/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n\u00ba 921/2001 que disp\u00f5e sobre o sistema tribut\u00e1rio do Municipio de Nova Xavantina-MT."}, {"id": "4062", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4062/projeto_de_lei_no_030.2023-doacao_tinta.cibm.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 030/2023 do Poder Executivo que Autoriza a doa\u00e7\u00e3o de tintas e realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de poda de 2 (duas) arvores de pequeno porte ao Corpo de Bombeiros Militas do Estado de Mato Grosso - 4\u00aa CIBM e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4111", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4111/projeto_de_lei_no_31.2023-concessao_imovel.associacao_indigena.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 031/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar concess\u00e3o de direito real de uso de im\u00f3vel de propriedade do Municipio a Associa\u00e7\u00e3o Missionaria Evang\u00e9lica Ind\u00edgena e outros - AMEIO e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4122", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4122/projeto_de_lei_no_032.2023-cmdca..pdf", "ementa": "Revoga a Lei Municipal n\u00ba 1.601 de 22 de agosto de 2011, Lei Municipal n\u00ba 2.310 de 22 de setembro de 2021 e suas altera\u00e7\u00f5es e Cria a Nova Lei de Politica Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e o fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4123", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4123/projeto_de_lei_no_33.2023-alt.lei2513.seletivo..pdf", "ementa": "Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n\u00ba 2.513/2023 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4124", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4124/projeto_de_lei_no_34.2023-atualiza_salario_irenilde.pdf", "ementa": "Atualiza o salario da \u00fanica servidora Irenilde Alves Lafonte, estabilizada nos termos do artigo 19 do ADCT, em conformidade com o julgamento Agravo em Recurso Extraordin\u00e1rio (ARE) 1306505, em repercuss\u00e3o geral (Tema 1157) e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4131", "ano": "2023", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4131/projeto_de_lei_no_035.2023.mei..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 035/2023 do Poder Executivo que Disp\u00f5e sobre o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte e aos empreendedores individuais nas contrata\u00e7\u00f5es publicas de bens, servi\u00e7os e obras no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o publica municipal e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4157", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4157/projeto_de_lei_no_36.2023-financiar_energia_solar..pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de credito com o Banco do Brasil S.A e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4162", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4162/projeto_de_lei_no_37.2023-alt.lei_2335.estrutura.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 037/2023 do Poder Executivo que Altera e reestrutura dispositivos constantes na Lei Municipal n\u00ba 2.335/2021 que disp\u00f5e sobre a Estrutura Administrativa do Munic\u00edpio de Nova Xavantina, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4234", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4234/projeto_de_lei_no_038.2023-gratificacao-motoristas_saude.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 038/2023 do Poder Executivo que Institui a gratifica\u00e7\u00e3o especial por atividade para os motoristas da \u00e1rea de Sa\u00fade e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4181", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4181/projeto_de_lei_no_39.2023-alt._lei_1801.tec.radiologia..pdf", "ementa": "Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n\u00ba 2.426/2022 que altera dispositivos constantes na Lei Municipal n\u00ba 1.801/2014 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4163", "ano": "2023", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4163/projeto_de_lei_no_40.2023-.cred._adic._energia_solar.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 040/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especial dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4164", "ano": "2023", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4164/projeto_de_lei_no_41.2023.adequacao_psicologo_educ..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 041/2023 do Poder Executivo que Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do Anexo V que trata da Tabela salarial do cargo de psic\u00f3logo educacional contido na  Lei de n\u00ba 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Sal\u00e1rios e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, no \u00e2mbito do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Nova Xavantina e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4210", "ano": "2023", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4210/projeto_de_lei_no_43.2023.cred._adic.estrutura_area_de_transbordo_e_triagem.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 043/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4235", "ano": "2023", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4235/projeto_de_lei_no_44.2023-convenio-conseg.1a_expedicao_nx_a_s.f.a..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 044/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4256", "ano": "2023", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4256/projeto_de_lei_no_45.2023-altera_lei2394.plantoes_e_plantoes_sobreaviso..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 45/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n\u00ba 2.394/2022 que Regulamenta e institui valores de plant\u00e3o, sobreaviso, responsabilidade t\u00e9cnica e deslocamentos dos profissionais da sa\u00fade: m\u00e9dicos e suas especialidades, Enfermeiros, Biom\u00e9dico, Farmac\u00eautico, Fisioterapeuta, T\u00e9cnicos/Auxiliar de Enfermagem, T\u00e9cnico de Laborat\u00f3rio, T\u00e9cnico de Raio-X, T\u00e9cnico de Imobiliza\u00e7\u00e3o, T\u00e9cnico de Sa\u00fade Integrativa Terap\u00eautica, Pedagogo (CAPS), Agente de Higieniza\u00e7\u00e3o Hospitalar, Atendente, Vigil\u00e2ncia, Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais e Assistente e Agente \r\nAdministrativo do munic\u00edpio de nova xavantina, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "4236", "ano": "2023", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4236/projeto_de_lei_no_46.2023-seletivo.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 046/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Processo Seletivo Simplificado  e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4281", "ano": "2023", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4281/projeto_de_lei_no_47.ldo_2024..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 47/2023 do Poder Executivo que Disp\u00f5e sobre as Diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7amentaria para o exerc\u00edcio de 2024 e d\u00e1 outras providencias. LDO."}, {"id": "4277", "ano": "2023", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4277/projeto_de_lei_no_48.2023.perimetro_urbano..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 048/2023 do Poder Executivo que Disp\u00f5e sobre a \u00e1rea urbana consolidada continuada e descontinuada, expans\u00e3o urbana e \u00e1reas de interesse urban\u00edsticos de Nova Xavantina-MT e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4279", "ano": "2023", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4279/projeto_de_lei_no_50.2023-alt.lei_1801.extincao_motoristas.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 050/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n\u00ba 1.801/2014 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4280", "ano": "2023", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4280/projeto_de_lei_no_51.2023-alt.lei2340.regime_juridico-corrigido.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 051/2023 do Poder Executivo que Altera a Lei Municipal n\u00ba 2.340/2021 que Disp\u00f5e sobre o Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos Civis Municipais, das Autarquias e das Funda\u00e7\u00f5es Publicas do Municipio de Nova Xavantina-MT."}, {"id": "4278", "ano": "2023", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4278/projeto_de_lei_no_52.2023-alt.lei1103.cip..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 052/2023 do Poder Executivo que Altera a Lei Municipal n\u00ba 1.103/2004 que Institui no munic\u00edpio de Nova Xavantina a contribui\u00e7\u00e3o para custeio da ilumina\u00e7\u00e3o publica prevista no artigo 149-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal."}, {"id": "4348", "ano": "2023", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4348/projeto_de_lei_no_53.2023-refis.nova_versao.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 053/2023 do Poder Executivo que Disp\u00f5e sobre a transa\u00e7\u00e3o e o Parcelamento de d\u00e9bitos no Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (REFIS) 2023 e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4336", "ano": "2023", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4336/projeto_de_lei_no_56.2023-cred._adic.apoio_educacao.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 056/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4337", "ano": "2023", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4337/projeto_de_lei_no_57.2023-cred._adic.aquis.equip._smas.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 057/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4369", "ano": "2023", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4369/projeto_de_lei_no_58.2023-creditos_adicionais.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 058/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4387", "ano": "2023", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4387/projeto_de_lei_no_60.2023-creditos_adic.saude..pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4388", "ano": "2023", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4388/projeto_de_lei_no_61.2023-creditos_adic.crianca_feliz..pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4397", "ano": "2023", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4397/projeto_de_lei_no_62.2023-loteamento_hab.completo.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 062/2023 do Poder Executivo que Aprova loteamento publico de \u00e1rea urbana no interesse publico social e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4410", "ano": "2023", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4410/projeto_de_lei_no_63.2023-credito_adic._educ..docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 063/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outra providencias."}, {"id": "4431", "ano": "2023", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4431/projeto_de_lei_no_64.2023cred._adic.gab.meio_ambiente_e_educacao..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 064/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares por remanejamento, transposi\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4455", "ano": "2023", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4455/projeto_de_lei_no_065.2023.amortizacao.prvinx..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a homologa\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio da Reavalia\u00e7\u00e3o Atuarial de 2023 \u2013 data focal 31/12/2022, mant\u00e9m o Custo Normal e modifica o Plano de \r\nAmortiza\u00e7\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e \r\ndas outras provid\u00eancias."}, {"id": "4456", "ano": "2023", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4456/projeto_de_lei_no_066.2023-loa_2024..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 066/2023 do Poder Executivo que Estima a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Nova Xavantina \u2013 MT, para o exerc\u00edcio de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. LOA."}, {"id": "4457", "ano": "2023", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4457/projeto_de_lei_no_067.2023-cred._adic.despesas_pessoal_e_gab._adm..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 067/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4459", "ano": "2023", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4459/projeto_de_lei_no_068.2023.cred._adic.esportes.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 068/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4460", "ano": "2023", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4460/projeto_de_lei_no_069.2023-cred._adic.energia_solar.educacao..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 069/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4461", "ano": "2023", "numero": "70", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4461/projeto_de_lei_no_070.2023-cred._adic.seletivo..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 070/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4473", "ano": "2023", "numero": "71", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4473/projeto_de_lei_no_71.2023.leilao.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 071/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a alienar com fulcro na legisla\u00e7\u00e3o Federal das licita\u00e7\u00f5es e contratos vigente, os bens moveis de propriedade do Municipio."}, {"id": "4470", "ano": "2023", "numero": "72", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4470/projeto_de_lei_no_072.2023-doa_imovel_previnx..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 072/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal doar im\u00f3vel urbano ao Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social - PREVINX, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4490", "ano": "2023", "numero": "73", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4490/projeto_de_lei_no_073.2023.cred._adic.despesas_assist._social..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 073/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4491", "ano": "2023", "numero": "74", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4491/projeto_de_lei_no_074.2023-cred._adic.secret.saude..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 074/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4541", "ano": "2023", "numero": "75", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4541/projeto_de_lei_no_075.2023-convenio-nx_limpa.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 075/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4527", "ano": "2023", "numero": "76", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4527/projeto_de_lei_no_76.2023-creditos_adic.saude..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 076/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especial dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4528", "ano": "2023", "numero": "77", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4528/projeto_de_lei_no_77.2023-cred._adic.consumo_educacao..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 077/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4529", "ano": "2023", "numero": "78", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4529/projeto_de_lei_no_78.2023-cred._adic.crianca_feliz.smas..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 078/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especial dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4530", "ano": "2023", "numero": "79", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4530/projeto_de_lei_no_79.2023-cred._adic.servicos_pessoa_juridica_smf..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 079/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4531", "ano": "2023", "numero": "80", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4531/projeto_de_lei_no_80.2023-cred._adic.despesas_serv._pes._juridica_sma..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 080/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4532", "ano": "2023", "numero": "81", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4532/projeto_de_lei_no_81.2023.cred._adic.energia_solar_sme..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 081/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4542", "ano": "2023", "numero": "82", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4542/projeto_de_lei_no_082.2023-cred._adic.consumo_infra.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 082/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4546", "ano": "2023", "numero": "84", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4546/projeto_de_lei_no_84.2023-parcelamento_previnx..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 084/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de acordo de parcelamento e confiss\u00e3o de d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios com o Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Nova Xavantina - PREVINX."}, {"id": "4564", "ano": "2023", "numero": "85", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4564/projeto_de_lei_no_85.2023-alt.lei2546_e_2335.estrutura.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 085/2023 do Poder Executivo que Altera e reestrutura dispositivos constantes na Lei Municipal n\u00ba 2.546/2023 que altera a Lei Municipal n\u00ba 2.335/2021 que disp\u00f5e sobre a Estrutura Administrativa do Munic\u00edpio de Nova Xavantina, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4565", "ano": "2023", "numero": "86", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4565/projeto_de_lei_no_86.2023-cred._adic.sme..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 086/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares por transposi\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4584", "ano": "2023", "numero": "87", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4584/projeto_de_lei_no_87.2023-cred._adic._equipamentos_secret._cidade..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 087/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especial dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4585", "ano": "2023", "numero": "88", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4585/projeto_de_lei_no_88.2023-cred._adic.convenio_assoc._de_catadores_reciclaveis_nx_limpa.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 088/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especial dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4587", "ano": "2023", "numero": "89", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4587/projeto_de_lei_no_89.2023-cred._adic.infraestrutura..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 089/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar por remanejamento dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4588", "ano": "2023", "numero": "90", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4588/projeto_de_lei_no_90.2023-cred._adic.assistencia_social.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 090/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar por remanejamento dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4589", "ano": "2023", "numero": "91", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4589/projeto_de_lei_no_91.2023-cred._adic.codema.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 091/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar por remanejamento dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4590", "ano": "2023", "numero": "92", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4590/projeto_de_lei_no_92.2023-cred._adic.pagamento_parcela._previnx..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 092/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar por transposi\u00e7\u00e3o dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4690", "ano": "2023", "numero": "93", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4690/projeto_de_lei_n_93.2023-previnx.reforma-assinado.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 093/2023 do Poder Executivo que Reestrutura o RPPS \u2013 Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social de Nova Xavantina-MT e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4595", "ano": "2023", "numero": "94", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4595/projeto_de_lei_no_94.2023-alt.lei2572.leilao..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 094/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n\u00ba 2.572/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legisla\u00e7\u00e3o federal das licita\u00e7\u00f5es e contratos vigente, os bens m\u00f3veis de propriedade do Munic\u00edpio."}, {"id": "4596", "ano": "2023", "numero": "95", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4596/projeto_de_lei_no_95.2023-creditos_adicionais.smas..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 095/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar por remanejamento dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4597", "ano": "2023", "numero": "96", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4597/projeto_de_lei_no_96.2023-creditos_adicionais.microfone_meio_ambiente.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 096/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar por transposi\u00e7\u00e3o dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4598", "ano": "2023", "numero": "97", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4598/projeto_de_lei_no_97.2023-creditos_adicionais.vacinacao.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 097/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar por transposi\u00e7\u00e3o dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4599", "ano": "2023", "numero": "98", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4599/projeto_de_lei_no_98.2023-creditos_adicionais.passagens.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 098/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar por transposi\u00e7\u00e3o dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4606", "ano": "2023", "numero": "99", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4606/projeto_de_lei_no_99.2023-cred._adic.projeto_hab.assistencia_social..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 099/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar por remanejamento dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4607", "ano": "2023", "numero": "100", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4607/projeto_de_lei_no_100.2023-cred._adic.passagens_assistencia_social..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 100/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especial dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4608", "ano": "2023", "numero": "101", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4608/projeto_de_lei_no_101.2023-cred._adic.despesas_indenizacoes_saude..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 101/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especial dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4662", "ano": "2023", "numero": "102", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4662/projeto_de_lei_no_102.2023-paridade.extincao_de_crago-professor.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 102/2023 do Poder Executivo que Disp\u00f5e sobre efeitos de paridade, integralidade e extens\u00e3o ao cargo de professor de 24 horas, 26 horas, 28 horas, todos extintos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4626", "ano": "2023", "numero": "103", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4626/projeto_de_lei_no_103.2023-alt.lei2573.doa_imovel_previnx..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 103/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n\u00ba 2.573/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal doar im\u00f3vel urbano ao Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social - PREVINX, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4643", "ano": "2023", "numero": "104", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4643/projeto_de_lei_no_104.2023-parcelamento_previnx..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 104/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de acordo de parcelamento e confiss\u00e3o de d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios com o Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Nova Xavantina-PREVINX."}, {"id": "4628", "ano": "2023", "numero": "105", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4628/projeto_de_lei_no_105.2023-ordens_das_praias_sol_e_lua..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 105/2023 do Poder Executivo que Disp\u00f5e sobre o ordenamento das praias p\u00fablicas Sol e Lua, no Munic\u00edpio de Nova Xavantina, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4644", "ano": "2023", "numero": "106", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4644/projeto_de_lei_no_106.2023-convenio_associacao.lar_do_idoso.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 106/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar conv\u00eanio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4645", "ano": "2023", "numero": "107", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4645/projeto_de_lei_no_107.2023-cred._adic.transp._escolar..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 107/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar por transposi\u00e7\u00e3o dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4647", "ano": "2023", "numero": "108", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4647/projeto_de_lei_no_108.2023-cred._adic._folha_pgto..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 108/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar por transposi\u00e7\u00e3o dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4663", "ano": "2023", "numero": "109", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4663/projeto_de_lei_no_109.2023-cred._adic.deficit_rpps.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 109/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar por transposi\u00e7\u00e3o dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4668", "ano": "2023", "numero": "111", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4668/projeto_de_lei_no_111.2023-cred.adic.smtc-lei_paulo_gustavo.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 111/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especial dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4669", "ano": "2023", "numero": "112", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4669/projeto_de_lei_no_112.2023-cred._adic.desp.oxigenio_saude.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 112/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar por transposi\u00e7\u00e3o dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4670", "ano": "2023", "numero": "113", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4670/projeto_de_lei_no_113.2023-cred.adic.smf_juros.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 113/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar por transposi\u00e7\u00e3o dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4671", "ano": "2023", "numero": "114", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4671/projeto_de_lei_no_114.2023-cred._adic.computador_educacao..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 114/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar por transposi\u00e7\u00e3o dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4685", "ano": "2023", "numero": "115", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4685/projeto_de_lei_no_115.2023-cred._adic.uniformes_educacao.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 115/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar por transposi\u00e7\u00e3o dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4686", "ano": "2023", "numero": "116", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4686/projeto_de_lei_no116.2023-cred._adic.pgto_servicos_educacao.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 116/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar por transposi\u00e7\u00e3o dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4773", "ano": "2023", "numero": "117", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4773/projeto_de_lei_no_117.2023-regulamenta_o_uso_de_logomarca_e_simbolo_bens_pub..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 117/2023 do Poder Executivo que Regulamenta o uso de logomarca e S\u00edmbolo em bens p\u00fablicos municipais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4707", "ano": "2023", "numero": "118", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4707/projeto_de_lei_no_118.2023-iptu_2024.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 118/2023 do Poder Executivo que Disp\u00f5e sobre a planta gen\u00e9rica de valores para o lan\u00e7amento e cobran\u00e7a do IPTU e a concess\u00e3o de descontos, no Munic\u00edpio de Nova Xavantina-MT para o exerc\u00edcio de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4708", "ano": "2023", "numero": "119", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4708/projeto_de_lei_no_119.2023-itbi_rural_2024..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 119/2023 do Poder Executivo que Disp\u00f5e sobre a nova tabela para lan\u00e7amento e cobran\u00e7a do ITBI rural a partir de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4709", "ano": "2023", "numero": "120", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4709/projeto_de_lei_no_120.2023-cred._adic.devolucao_recurso..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 120/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar por transposi\u00e7\u00e3o dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4734", "ano": "2023", "numero": "121", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4734/projeto_de_lei_no_121.2023-ctm.codigo_tributario..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 121/2023 do Poder Executivo que Institui o novo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do munic\u00edpio de Nova Xavantina\u2013MT e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4729", "ano": "2023", "numero": "122", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4729/projeto_de_lei_no_122.2023-cancela_restos_a_pagar.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 122/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4730", "ano": "2023", "numero": "123", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4730/projeto_de_lei_no_123.2023-cred._adic.testes_de_agua.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 123/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar por transposi\u00e7\u00e3o dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4731", "ano": "2023", "numero": "124", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4731/projeto_de_lei_no_124.2023-cred._adic.desp.energia_solar_educ..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 124/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar por transposi\u00e7\u00e3o dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4732", "ano": "2023", "numero": "125", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4732/projeto_de_lei_no_125.2023-desconto_iss..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 125/2023 do Poder Executivo que Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de desconto aos profissionais liberais e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "4733", "ano": "2023", "numero": "127", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4733/projeto_de_lei_no_127.2023-taxas_serv.policia_ambiental..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 127/2023 do Poder Executivo que Disp\u00f5e sobre os procedimentos de lan\u00e7amento e cobran\u00e7a das taxas decorrentes da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico e/ou exerc\u00edcio regular do poder de pol\u00edcia em mat\u00e9ria ambiental; e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4735", "ano": "2023", "numero": "128", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4735/projeto_de_lei_no_128.2023-cred._adic.kit_energia_solar_sms.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 128/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar por transposi\u00e7\u00e3o dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4736", "ano": "2023", "numero": "129", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4736/projeto_de_lei_no_129.2023-cred._adic.desp._sec.cidade..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 129/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar por transposi\u00e7\u00e3o dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4774", "ano": "2023", "numero": "130", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4774/projeto_de_lei_no_130.2023-alt.lei_469.lotes_quadra_195..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 130/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei n\u00ba 469/1992 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4741", "ano": "2023", "numero": "131", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4741/projeto_de_lei_no_131.2023-convenio_associacao.idoso.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 131/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar conv\u00eanio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4763", "ano": "2023", "numero": "132", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4763/projeto_de_lei_no_132.2023-cred._adic._folha_pgto._sms.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 132/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar por remanejamento dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4764", "ano": "2023", "numero": "133", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4764/projeto_de_lei_no_133.2023-cred._adic.pes._jurid._gab.asses..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 133/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar por remanejamento dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4765", "ano": "2023", "numero": "134", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4765/projeto_de_lei_no_134.2023-cred._adic.lei_paulo_gust..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 134/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de cr\u00e9ditos adicionais especial dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4766", "ano": "2023", "numero": "135", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4766/projeto_de_lei_no_135.2023-cred._adic.desp_passagens_saude.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 135/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar por transposi\u00e7\u00e3o dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4767", "ano": "2023", "numero": "136", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4767/projeto_de_lei_no_136.2023-convenio._associacao.lar_antonieta.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 136/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar conv\u00eanio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4768", "ano": "2023", "numero": "137", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4768/projeto_de_lei_no_137.2023-seletivo.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 137/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4769", "ano": "2023", "numero": "138", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4769/projeto_de_lei_no_138.2023-alt.lei.contrato.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 138/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n\u00ba 2.572/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legisla\u00e7\u00e3o federal das licita\u00e7\u00f5es e contratos vigente, os bens m\u00f3veis de propriedade do Munic\u00edpio."}, {"id": "4775", "ano": "2023", "numero": "139", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4775/projeto_de_lei_no_139.2023-alt.lei2644.seletivo_simplif.saude..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 139/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n\u00ba 2.644/2023 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "4776", "ano": "2023", "numero": "140", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4776/projeto_de_lei_no_140.2023-cred._adic.desp.educacao..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 140/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar por transposi\u00e7\u00e3o e remanejamento dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "4778", "ano": "2023", "numero": "141", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4778/projeto_de_lei_no_141.2023-convenio_assoc..lar_antonieta.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 141/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar conv\u00eanio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4779", "ano": "2023", "numero": "142", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4779/projeto_de_lei_no_142.2023-cred.adic..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 142/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar por remanejamento dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4780", "ano": "2023", "numero": "143", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4780/projeto_de_lei_no_143.2023-cred.adic..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 143/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar por transposi\u00e7\u00e3o dentro do or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4781", "ano": "2023", "numero": "144", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4781/projeto_de_lei_no_144.2023-convenio_de_cooperacao_campinapolis..pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 144/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar conv\u00eanio de Coopera\u00e7\u00e3o com o Munic\u00edpio de Campin\u00e1polis e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3913", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "camara municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3913/projeto_de_lei__no_001.2023.reajuste.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 01/2023 do Poder Legislativo que Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o da Revis\u00e3o Geral Anual e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "3920", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "camara municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3920/projeto_de_lei_no_02-2023-subsidio.pref..docx", "ementa": "Concede recomposi\u00e7\u00e3o ao subsidio do Prefeito Municipal de Nova Xavantina-MT."}, {"id": "3944", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Elias Bueno", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3944/projeto_de_lei_no_003_de_14.02.2023-elias.nome_ubs.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 03/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Denomina Bem Publico do mun\u00edcipio de Nova Xavantina-MT e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "3966", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Sebasti\u00e3o - Curica", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3966/projeto_de_lei_no_004.2023-logradouro.sebastiao.docx", "ementa": "Denomina Logradouro Publico Municipal. Rua Pastor Albino Pereira dos Santos."}, {"id": "3981", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "camara municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3981/projeto_de_lei_no_005.02.2023-subsidio.docx", "ementa": "Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n\u00b0 2.199/2020, que fixa o subsidio do Prefeito Municipal e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4003", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Ednaldo Fragas - Quatizinho", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4003/projeto_de_lei_no_06.2023-ednaldo.mao_unica.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre m\u00e3o \u00fanica em rua do Setor Xavantina, em Nova Xavantina-MT e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4004", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Sebasti\u00e3o - Curica", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4004/projeto_de_lei_no_07.2023-sebastiao.mao_unica.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre m\u00e3o \u00fanica em rua do Setor Nova Bras\u00edlia em Nova Xavantina-MT e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4024", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Anilton Moura", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4024/projeto_de_lei_no_08.2023-anilton-fibrom.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre atendimento preferencial \u00e1s pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos que especifica e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4025", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Ednaldo Fragas - Quatizinho", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4025/projeto_de_lei_no_009.2023-ednaldo.docx", "ementa": "Denomina Logradouro Publico Municipal e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4026", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Sebasti\u00e3o - Curica", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4026/projeto_de_lei_no_10.2023-sebastiao.mao_unica.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre m\u00e3o \u00fanica em rua do Setor Xavantina, em Nova Xavantina-MT e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4065", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Anilton Moura", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4065/projeto_de_lei_no_011.2023-anilton-autismo.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 011/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, que Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Nova Xavantina o Dia do Autismo e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4112", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Jubio Carlos -Jubinha", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4112/projeto_de_lei_no_012.2023-logradouro.jubio.docx", "ementa": "Denomina Logradouros Publico Municipal e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4113", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Jubio Carlos -Jubinha", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4113/projeto_de_lei_no_013.2023-jubio.mao_unica.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre m\u00e3o \u00fanica em rua do Setor Nova Bras\u00edlia em Nova Xavantina-MT e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4161", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "camara municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4161/projeto_de_lei_no_014.2023-diaria-camara.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 014/2023 do Poder Legislativo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n\u00ba 2.357/2022 que Disp\u00f5e sobre o regime de concess\u00e3o de di\u00e1rias no \u00e2mbito do Poder Legislativo Municipal e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4166", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Jubio Carlos -Jubinha", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4166/projeto_de_lei_no_015.2023-logradouro.jubio.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 015/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Denomina Logradouro Publico Municipal e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4192", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "camara municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4192/projeto_de_lei_no_016.2023-altera_lei_vi.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 016/2023 do Poder Legislativo que Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 1.698 de 17 de janeiro de 2013, com reda\u00e7\u00e3o dada pela lei n\u00ba 2.356/2021, que instituiu a verba de natureza indenizat\u00f3ria pelo exerc\u00edcio da atividade parlamentar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4195", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Jubio Carlos -Jubinha", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4195/projeto_de_lei_no_017.2023-ubs-piaus-jubio.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 017/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Bem Publico Municipal e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4211", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Ednaldo Fragas - Quatizinho", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4211/projeto_de_lei_no_018.2023-logradouros-ednaldo.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 018/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina Logradouros Publicos Municipal e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4233", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Elias Bueno", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4233/projeto_de_lei_no_019.2023-elias-mao_unica.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 019/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Disp\u00f5e sobre m\u00e3o \u00fanica e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4282", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Ednaldo Fragas - Quatizinho", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4282/projeto_de_lei_no_020.2023-logradouro-ednaldo.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 020/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Modifica a reda\u00e7\u00e3o do Artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 2.015/2017 e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4304", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Ednaldo Fragas - Quatizinho", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4304/projeto_de_lei_no_021.2023-logradouro-ednaldo.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 021/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina Logradouro Publico Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias. P.A.Safra-R. Laurindo Prissinotto."}, {"id": "4350", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Ednaldo Fragas - Quatizinho", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4350/projeto_de_lei_no_022.2023-logradouro-ednaldo.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 022/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina Logradouros P\u00fablicos Municipais e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4370", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Anilton Moura", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4370/projeto_de_lei_no_024.2023-som-anilton.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 024/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura que Disp\u00f5e sobre a possibilidade e regulamenta\u00e7\u00e3o do uso de som automotivo no Munic\u00edpio de Nova Xavantina, bem como sobre os crit\u00e9rios de polui\u00e7\u00e3o sonora e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4389", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Jubio Carlos -Jubinha", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4389/projeto_de_lei_no_025.2023-logradouro-jubio.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 025/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Altera Lei Municipal n\u00ba 1.666/2012 que Denomina Logradouro Publico Municipal e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4412", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Ednaldo Fragas - Quatizinho", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4412/projeto_de_lei_no_026.2023-ednaldo-.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 026/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Disp\u00f5e sobre o Dia Municipal do L\u00edder Comunit\u00e1rio e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4439", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Adriano Laurindo", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4439/projeto_de_lei_no_027.2023.adriano-mao_unica.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 027/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva que Disp\u00f5e sobre m\u00e3o \u00fanica a travessa Jundia\u00ed e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4440", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Jubio Carlos -Jubinha", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4440/projeto_de_lei_no_028.2023.jubio.alt.lei-demolay.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 028/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Altera dispositivo na Lei Municipal n\u00ba 1.557 de 04 de abril de 2011 e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4441", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Ednaldo Fragas - Quatizinho", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4441/projeto_de_lei_no_029.2023-ednaldo-voluntario.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 029/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Disp\u00f5e sobre o Dia Municipal do Voluntariado e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4467", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "camara municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4467/projeto_de_lei_no_030.2023.subsidio_pref..docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 030/2023 de autoria da Mesa Diretora que Fixa o subsidio do Prefeito, Vice- Prefeito e Secret\u00e1rios Municipais de Nova Xavantina-MT, para o quadri\u00eanio de 2025/2028, a que se refere o artigo 29 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal."}, {"id": "4468", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "camara municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4468/projeto_de_lei_no_031.2023-subsidio-ver..docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 031/2023 de autoria da Mesa Diretora que Fixa o subsidio dos Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Nova Xavantina-MT, para o quadri\u00eanio de 2025/2028 a que se refere o artigo 29 inciso VI, letra \u201cB\u201d, inciso VII, artigo 29- A inciso I da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e disposi\u00e7\u00f5es da Lei Org\u00e2nica Municipal."}, {"id": "4469", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "camara municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4469/projeto_de_lei_no_032.2023-alt.lei-ferias_ver..docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 032/2023 de autoria da Mesa Diretora que Altera dispositivo constante na Lei Municipal n\u00ba 2.358/2022, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de f\u00e9rias e d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio aos Agentes Pol\u00edticos Municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4477", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Ednaldo Fragas - Quatizinho", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4477/projeto_de_lei_no_034.2023-ednaldo-familia_na_escola.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 034/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Disp\u00f5e sobre a semana da fam\u00edlia na Escola no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Nova Xavantina-MT, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4514", "ano": "2023", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Ednaldo Fragas - Quatizinho", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4514/projeto_de_lei_no_035.2023-ednaldo-logradouro.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 035/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina Logradouro Publico Municipal e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4516", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Jubio Carlos -Jubinha", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4516/projeto_de_lei_no_036.2023-jubio-lograd.bem_pub..docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 036/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Denomina Bem Publico Municipal e d\u00e1 outras providencias. Jozias Jose de Oliveira."}, {"id": "4539", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "camara municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4539/projeto_de_lei_no_037.2023-estrutura_camara.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 037/2023 do Poder Legislativo que Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 2.355/2021, que Organiza e Estrutura os Servi\u00e7os da C\u00e2mara Municipal de Nova Xavantina, o plano de cargos e remunera\u00e7\u00e3o, Cria e Classifica Cargos, aprova Quadro de pessoal e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4540", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Ednaldo Fragas - Quatizinho", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4540/projeto_de_lei_no_038.2023-ednaldo-logradouro.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 038/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina Logradouro Publico Municipal e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4543", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Jubio Carlos -Jubinha", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4543/projeto_de_lei_no_039.2023-jubio-logradouro.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 039/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Denomina Logradouro Publico Municipal e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4544", "ano": "2023", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Jubio Carlos -Jubinha", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4544/projeto_de_lei_no_040.2023-jubio-logradouro-ponte.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 040/203 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Denomina Bem Publico Municipal e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4594", "ano": "2023", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Ednaldo Fragas - Quatizinho", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4594/projeto_de_lei_no_041.2023-ednaldo-logradouro.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 041/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina Logradouro Publico Municipal e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4609", "ano": "2023", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Sebasti\u00e3o - Curica", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4609/projeto_de_lei_no_042.2023-sebastiao-logradouro.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 042/2023 de autoria do Vereador Sebasti\u00e3o Nunes de Oliveira que Denomina Logradouro P\u00fablico Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4646", "ano": "2023", "numero": "43", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Ednaldo Fragas - Quatizinho", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4646/projeto_de_lei_no_043.20223-ednaldo.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 043/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina Logradouro Publico Municipal e d\u00e1 outras providencias. Rua Roberto Tomas."}, {"id": "4738", "ano": "2023", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Ivan Martins", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4738/projeto_de_lei_no_044.2023-ivan-mao_unica.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 044/2023 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva que Disp\u00f5e sobre m\u00e3o \u00fanica e proibi estacionamento em um dos lados da Rua Porangatu e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "4739", "ano": "2023", "numero": "45", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Ivan Martins", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4739/projeto_de_lei_no_045.2023-ivan-proibi_estacionar.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 045/2023 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva que  Proibe estacionamento de ve\u00edculos e ou motocicletas do lado esquerdo da Travessa Campo Novo."}, {"id": "4740", "ano": "2023", "numero": "46", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Sebasti\u00e3o - Curica", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4740/projeto_de_lei_no_046.2022-sebastiao-logradouro.docx", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 046/2023 de autoria do Vereador Sebasti\u00e3o Nunes de Oliveira que Denomina Logradouro Publico Municipal e d\u00e1 outras providencias."}]}