{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4429", "ano": "2023", "numero": "113", "tipo__sigla": "Veto", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4429/veto-oficio_no_113.2023-veto_emenda_aditiva_3.2023.proj_53..pdf", "ementa": "Oficio n\u00ba 113/2023 do Prefeito Municipal ao Presidente da C\u00e2mara Municipal que Veta em sua totalidade a Emenda Modificativa n\u00ba 003/2023 ao Projeto de Lei n\u00ba 53/2023."}, {"id": "4545", "ano": "2023", "numero": "122", "tipo__sigla": "Veto", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4545/veto._oficio_no_122.2023-_proj.leg_no_24.2023.som.pdf", "ementa": "Oficio n\u00ba 122/GAB/2023 do Prefeito Municipal ao Presidente da Camara Municipal, informando aos nobres Pares que pelas raz\u00f5es dispostas no Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 129/2023 em anexo, Vetamos em sua totalidade o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 024 de 02 de outubro de 2023."}, {"id": "4689", "ano": "2023", "numero": "151", "tipo__sigla": "Veto", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Prefeitura Municipal", "texto_original": "http://sapl.novaxavantina.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4689/oficio_no_151.2023-prefeito.veto_emenda_4.2023.ldo.pdf", "ementa": "Oficio n\u00ba 151/2023 do Poder Executivo que Veta a Emenda Aditiva e Modificativa 4/2023 ao Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias n\u00ba 47/2023."}]}