Projeto de Lei Executivo nº 183 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
183
Data de Apresentação
31/10/2025
Número do Protocolo
213
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 31 de Outubro de 2025 às 09:06 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 183/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
Abertura de credito. Credito adicional. Software. Plataforma, licença~. Assistência social. SUAS.
Observação