Projeto de Lei Executivo nº 179 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2025

Número

179

Data de Apresentação

29/10/2025

Número do Protocolo

208

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Joao Machado Neto (Assinado em: 29 de Outubro de 2025 às 08:51 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

  • 179/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Urgência

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Indexação

abertura de credito. credito adicional. Transferencia. Pagamento. Serviços. Serviços prestados. Assistência social.

Observação

Protocolo: 208/2025, Data Protocolo: 29/10/2025 - Horário: 17:40:26
Data Votação: 6 de Novembro de 2025