{"id":585,"__str__":"Requerimento n\u00ba 9 de 2020 | Proposi\u00e7\u00e3o aprovada | 16/03/2020","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/585","metadata":{},"timestamp":"2020-03-26T15:22:50.284720-03:00","data_tramitacao":"2020-03-16","data_encaminhamento":"2020-03-16","urgente":false,"turno":"","texto":"REQUERIMENTO N\u00b0 009/2020\r\nAUTOR: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n\t\tSenhor Presidente\r\n\t\tDe acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, depois de ouvido o Soberano Plen\u00e1rio, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente   ao Prefeito Municipal requerendo esclarecimentos sobre o ato de fazer o abatimento salarial dos servidores sem notifica\u00e7\u00e3o previa, ap\u00f3s  oficializa\u00e7\u00e3o  do LTCAT ocorrido em 20 de fevereiro  de 2020 que determinou para alguns cargos subtra\u00e7\u00e3o do percentual ou aus\u00eancia do adicional de insalubridade atividades ou opera\u00e7\u00e3o insalubres pela NR-15.","data_fim_prazo":"2020-03-16","ip":"191.217.185.25","ultima_edicao":null,"status":9,"materia":2041,"unidade_tramitacao_local":14,"unidade_tramitacao_destino":14,"user":11}